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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 220300-28.2009.5.09.0092

Tribunal Superior do Trabalho
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RR 220300-28.2009.5.09.0092

Órgão Julgador

7ª Turma

Publicação

DEJT 16/05/2014

Julgamento

14 de Maio de 2014

Relator

Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_2203002820095090092_d46e0.pdf
Inteiro TeorTST_RR_2203002820095090092_5bd2d.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA DA COOPERATIVA-RECLAMADA - EQUIPARAÇÃO A BANCÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 379 DA SBDI-1 DO TST.

Os empregados de cooperativas de crédito não se equiparam a bancário, para efeito de aplicação do art. 224 da CLT, em razão da inexistência de expressa previsão legal, considerando, ainda, as diferenças estruturais e operacionais entre as instituições financeiras e as cooperativas de crédito. Incide a Orientação Jurisprudencial nº 379 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL - PAGAMENTO INTEGRAL. Esta Corte firmou entendimento no sentido de ser defesa a supressão ou redução do intervalo intrajornada, sendo que a concessão apenas parcial acarreta o pagamento total do referido período, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho e reflexos, decorrente da natureza salarial da condenação. Inteligência da Súmula nº 437, I, do TST. Recurso de revista conhecido e provido.
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