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24 de Fevereiro de 2018
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    Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 2584520115180051

    RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TRABALHO AOS DOMINGOS. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO, EM DOBRO, DE UM DOMINGO TRABALHADO A CADA SETE SEMANAS . LIMITAÇÃO AO PAGAMENTO DE FORMA SIMPLES INDEVIDA.

    Tribunal Superior do Trabalho
    há 4 anos
    Processo
    RR 2584520115180051
    Orgão Julgador
    1ª Turma
    Publicação
    DEJT 23/05/2014
    Julgamento
    14 de Maio de 2014
    Relator
    Hugo Carlos Scheuermann

    Ementa

    RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TRABALHO AOS DOMINGOS. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO, EM DOBRO, DE UM DOMINGO TRABALHADO A CADA SETE SEMANAS . LIMITAÇÃO AO PAGAMENTO DE FORMA SIMPLES INDEVIDA.

    1. Na espécie, é incontroverso que a reclamante foi contratada para trabalhar como auxiliar de cozinha, por seis dias na semana, gozando de um dia de folga, que ocorria nas segundas-feiras. Nesse contexto, a Corte de origem manteve a condenação ao pagamento, em dobro, de um domingo trabalhado a cada sete semanas. Consignou que, -nos termos da Súmula 146 do col. TST, o trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal. Portanto, o salário mensal não é considerado para se chegar à dobra, não havendo que se falar em pagamento triplo-, e que, -no caso dos autos, é certo que a compensação às segundas-feiras foi considerada nula pelo d. juízo de origem, porquanto não observada uma folga obrigatória aos domingos a cada sete semanas. Portanto, nos domingos referentes à condenação, considera-se que não houve compensação - .

    2. Nos termos do artigo da Lei 605/49, - Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga - . Acresça-se ainda que a Portaria nº 417/1966 do MTE regulamentou a matéria, nos termos do art. 68 da CLT, para exigir que o repouso semanal seja concedido aos domingos, ao menos uma vez a cada sete semanas.

    3. No caso em apreço , considerando a premissa da ausência de concessão de folga aos domingos, é efetivamente devido o pagamento, em dobro, de um domingo laborado a cada sete semanas de trabalho, independentemente da concessão de folgas às segundas-feiras. Restam intactos, assim, o art. , XV, da Carta Magna e a Súmula 146 do TST. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.