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26 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 357071-31.1997.5.20.5555 357071-31.1997.5.20.5555

Tribunal Superior do Trabalho
há 21 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RR 357071-31.1997.5.20.5555 357071-31.1997.5.20.5555
Órgão Julgador
4ª Turma,
Publicação
DJ 10/03/2000.
Julgamento
2 de Fevereiro de 2000
Relator
Ives Gandra Martins Filho
Documentos anexos
Inteiro TeorRR_357071_02.02.2000.rtf
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Ementa

VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CARTÓRIO DE NOTAS -

Empregado de cartório não é funcionário público, mas empregado do titular da serventia, devendo este responsabilizar-se pelas obrigações decorrentes do contrato de trabalho, independente de sua titularidade. O acervo da empresa responde pelos créditos trabalhistas.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1203854/recurso-de-revista-rr-3570713119975205555-357071-3119975205555