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17 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 592089-02.1999.5.15.5555 592089-02.1999.5.15.5555

RECURSO DE REVISTA. DOAÇÃO DE SANGUE. FALTA INJUSTIFICADA. ABUSO DE DIREITO.

Tribunal Superior do Trabalho
há 14 anos
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Processo
RR 592089-02.1999.5.15.5555 592089-02.1999.5.15.5555
Órgão Julgador
5ª Turma,
Publicação
DJ 20/05/2005.
Julgamento
16 de Fevereiro de 2005
Relator
Gelson de Azevedo

Ementa

RECURSO DE REVISTA. DOAÇÃO DE SANGUE. FALTA INJUSTIFICADA. ABUSO DE DIREITO.
Configura falta injustificada ao trabalho, ante o abuso do direito preconizado no art. 473, inc. IV, da CLT, a ausência para doação de sangue, como forma de protesto coletivo, incentivado pelo sindicato diante da declaração de abusividade da greve da categoria. Recurso de revista a que se dá provimento.