Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO EM ACAO RESCISORIA: ROAR 347257-12.1997.5.05.5555 347257-12.1997.5.05.5555

O revolvimento do conjunto fático-probatório não se enquadra no escopo da ação rescisória, que tem apenas indicações nos estritos termos do ordenamento jurídico vigente. Ademais, não é cabível a demanda rescisória por violência literal a preceito de lei se inexiste tese a ser cotejada no julgado rescindendo.