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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO EM ACAO RESCISORIA: ROAR 347257-12.1997.5.05.5555 347257-12.1997.5.05.5555

Tribunal Superior do Trabalho
há 23 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ROAR 347257-12.1997.5.05.5555 347257-12.1997.5.05.5555
Órgão Julgador
Subseção II Especializada em Dissídios Individuais,
Publicação
DJ 17/09/1999.
Julgamento
23 de Agosto de 1999
Relator
Ronaldo Lopes Leal
Documentos anexos
Inteiro TeorROAR_347257_23.08.1999.rtf
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Ementa

AÇÃO RESCISÓRIA - REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO -

O revolvimento do conjunto fático-probatório não se enquadra no escopo da ação rescisória, que tem apenas indicações nos estritos termos do ordenamento jurídico vigente. Ademais, não é cabível a demanda rescisória por violência literal a preceito de lei se inexiste tese a ser cotejada no julgado rescindendo.
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