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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-RR 151640-85.2002.5.15.0083 151640-85.2002.5.15.0083

Tribunal Superior do Trabalho
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Turma,
Publicação
DJ 27/06/2008.
Julgamento
24 de Junho de 2008
Relator
Pedro Paulo Manus
Documentos anexos
Inteiro TeorED-RR_1516_24.06.2008.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÕES CONTRADITÓRIAS. EQUÍVOCO NA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO.

Por equívoco, publicou-se, no Diário de Justiça do dia 09/05/2008, decisão diversa da efetivamente proferida por esta Turma, na sessão de julgamento do recurso de revista destes autos. Constatado o erro, houve nova publicação, no dia 28/05/2008, esta, sim, em consonância com o julgamento, conforme atestam as notas degravadas da sessão realizada no dia 23/04/2008. Nesse contexto, não se há de falar em ofensa à coisa julgada, tampouco em violação dos dispositivos invocados. Embargos de declaração acolhidos, apenas para prestar esclarecimentos.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1147973/embargos-declaratorios-recurso-de-revista-ed-rr-1516408520025150083-151640-8520025150083