5 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-RR 772471-30.2001.5.11.5555 772471-30.2001.5.11.5555
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED-RR 772471-30.2001.5.11.5555 772471-30.2001.5.11.5555
Órgão Julgador
5ª Turma,
Publicação
DJ 03/09/2004.
Julgamento
18 de Agosto de 2004
Relator
Walmir Oliveira da Costa
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO
. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos.