Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1001073-63.2018.5.02.0491

MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS . No que se refere à multa por embargos de declaração protelatórios prevista no art. 1026, § 2º, do CPC, verifica-se que os referidos Embargos de Declaração não apresentaram qualquer argumento que merecesse exame, porquanto, na decisão embargada, havia pronunciamento sobre …

A C Ó R D A O (8ª Turma) BP/ja-BP MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇAO PROTELATÓRIOS. Tendo sido identificado pelo Tribunal Regional que os Embargos de Declaração interpostos à sentença tiveram intuito…

A C Ó R D A O (8ª Turma) BP/gc MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇAO PROTELATÓRIOS . No que se refere à multa por embargos de declaração protelatórios prevista no art. 1026, § 2º, do CPC, verifica-se que…