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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 100XXXX-08.2018.5.02.0051

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

5ª Turma

Publicação

27/11/2020

Julgamento

18 de Novembro de 2020

Relator

Douglas Alencar Rodrigues
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Ementa

AGRAVO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE HIERARQUIA ENTRE AS EMPRESAS. RELAÇÃO DE COORDENAÇÃO. SÓCIOS EM COMUM.

1. Caso em que o TRT entendeu configurada a existência de grupo econômico, não obstante ausente o quadro fático de relação hierárquica entre as empresas envolvidas. Extrai-se do acórdão regional tão somente o reconhecimento da existência de coordenação entre as Reclamadas, de sócios em comum e compartilhamento da sede empresarial.
2. A Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho entendeque o reconhecimento degrupo econômico, com base exclusivamente na coordenação entre as empresas envolvidas, representaimposição de responsabilidade solidária não prevista no artigo , § 2º da CLT.O TST pacificou entendimento de que é imprescindível a existência de vínculo hierárquico entre elas, consubstanciado no efetivo controle de uma empresa líder sobre as demais, para imposição da correspondente responsabilidade solidária. Julgados desta Corte.
3. Nesse contexto, não afastados os fundamentos da decisão agravada, que conheceu do recurso de revista, nenhum reparo merece a decisão agravada. Agravo não provido .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1133129741/ag-10003240820185020051

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