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8 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10827-55.2018.5.18.0053

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Publicação
27/11/2020
Julgamento
25 de Novembro de 2020
Relator
Alberto Luiz Bresciani De Fontan Pereira
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. CONTRATO DE FACÇÃO. INEXISTÊNCIA.

Analisando o acervo probatório dos autos, concluiu o Regional pela existência de terceirização de serviços, ante a constatação de que houve desvirtuamento do contrato de facção, com a ingerência da recorrente sobre a administração da primeira reclamada a ensejar a sua responsabilização. Eventual reforma da decisão demandaria o reexame dos elementos instrutórios dos autos, procedimento defeso nesta fase, a teor da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1133024313/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-108275520185180053