Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag XXXXX-62.2012.5.21.0003

A decisão monocrática proferida nestes autos merece ser mantida. No tocante ao tema em epígrafe, percebe-se que o quadro fático descrito aponta para o descumprimento do acordo homologado, o qual motivou o deferimento da multa aplicada, razão pela qual a conclusão pretendida pela parte em seu recurso, no sentido de que "não caracterizada resistência injustificada ao cumprimento da transação judicialmente homologad a, encontra óbice intransponível na Súmula nº 126 do TST. Agravo interno não provido.