jusbrasil.com.br
19 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 63500-63.1989.5.05.0001

Tribunal Superior do Trabalho
há 10 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Publicação
27/11/2020
Julgamento
25 de Novembro de 2020
Relator
Hugo Carlos Scheuermann
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DO EXEQUENTE. DECISÃO MONOCRÁTICA DE PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA.

2. JUROS DE MORA. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA , NO RECURSO DE REVISTA , AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO REGIONAL. NÃO CONFIGURADA. RECURSO DE REVISTA QUE ATENDE AO PRESSUPOSTO DA DIALETICIDADE . Impõe-se confirmar a decisão agravada, uma vez que as razões expendidas pelo agravante não logram demonstrar o apontado equívoco em relação ao conhecimento do recurso de revista . Agravo conhecido e não provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1132969022/ag-635006319895050001

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 10 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 140185-55.1997.5.15.0033 140185-55.1997.5.15.0033

RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. O não conhecimento do agravo de petição, por irregularidade de representação, ao fundamento de que ausentes elementos imprescindíveis ao reconhecimento do cargo ocupado pelo seu subscritor, não afronta literal e …
Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 10969-31.2014.5.01.0002

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS VALORES IMPUGNADOS. INEXIGIBILIDADE, VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL. Constatada a violação do artigo 5.º, inciso LV, da Constituição Federal, o Recurso de Revista deve ser processado. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. …
Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 134000-19.1996.5.02.0026

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. EXECUÇÃO. ART. 896, § 2º, DA CLT. AGRAVO DE PETIÇÃO. CONHECIMENTO. DELIMITAÇÃO DOS VALORES INCONTROVERSOS. PLANILHA ANEXADA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO. DESNECESSIDADE . Em razão de provável caracterização de ofensa …