jusbrasil.com.br
30 de Novembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED 1001927-82.2016.5.02.0473

Tribunal Superior do Trabalho
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma
Publicação
20/11/2020
Julgamento
18 de Novembro de 2020
Relator
Augusto Cesar Leite De Carvalho
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO DO ARTIGO 384DA CLT. DESERÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

Nos termos da OJ 389 da SBDI-1 do TST, "constitui ônus da parte recorrente, sob pena de deserção, depositar previamente a multa aplicada com fundamento nos §§ 4º e , do art. 1.021, do CPC de 2015 (§ 2º do art. 557 do CPC de 1973), à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de justiça gratuita, que farão o pagamento ao final". Multa não recolhida. Embargos declaratórios não conhecidos.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1128731354/embargos-declaratorios-ed-10019278220165020473

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED 169300-95.2005.5.02.0262

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : ED-ED-RR 242-17.2012.5.09.0016

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 71004631057 RS