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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED XXXXX-25.2002.5.01.0241

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Breno Medeiros
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL.

Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do julgado, para, suprindo omissão, negar provimento ao agravo também no tocante aos tópicos "gratificação semestral" e "remuneração variável". Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1124513651/embargos-declaratorios-ed-274002520025010241

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