jusbrasil.com.br
20 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED 1080-20.2013.5.04.0741

Tribunal Superior do Trabalho
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Publicação
06/11/2020
Julgamento
4 de Novembro de 2020
Relator
Alexandre De Souza Agra Belmonte
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO DO JULGADO .

A autora opõe embargos de declaração, mas não aponta um vício que justifique sua pretensão, dentre aqueles expressamente previstos nos artigos 1022 do NCPC e 897-A da CLT. Pelo contrário, volta-se contra o entendimento da Turma que negou provimento ao seu agravo de instrumento com base em óbices do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT (preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional) e da Súmula 422/TST (demais temas), restando nítido o seu intuito de rediscutir, a todo custo, o conteúdo da decisão que não atendeu suas pretensões. O intento, portanto, de revisão do julgado não se coaduna com os embargos de declaração, que devem ser utilizados como meio de aprimoramento e não revisor da decisão embargada. Por oportuno, frise-se que destacar somente agora o trecho do acórdão regional que deveria ter sido destacado no apelo principal não o socorre, uma vez que extemporâneo tal destaque. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1117951805/embargos-declaratorios-ed-10802020135040741