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8 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 1652-63.2017.5.09.0654

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Publicação
06/11/2020
Julgamento
4 de Novembro de 2020
Relator
Jose Roberto Freire Pimenta
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Ementa

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM FACE DE DOENÇA QUE ACOMETEU O EMPREGADO. DOENÇA DEGENERATIVA COMPROVADA POR LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. MATÉRIA FÁTICA.

Trata-se de pedido de indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença que teria acometido o empregado, que atuava como "técnico de preset", consistente em transtorno dos discos vertebrais e dorsalgia. Constata-se que o Tribunal Regional do Trabalho de origem, amparado nas provas dos autos, sobretudo a prova pericial, consignou que, "com base no laudo pericial médico, conclusivo no sentido de que a doença apresentada pelo autor não guarda relação de causalidade nem de concausa com o trabalho desempenhado na ré, e não desconstituído por elemento de prova robusto e convincente em sentido contrário, mostra-se correta a r. sentença ao rejeitar o pedido de reconhecimento da existência de doença ocupacional e, por conseguinte, indeferir os pedidos consectários", afastando a alegação de existência de doença ocupacional. Desse modo, com base nas premissas consignadas no acórdão regional, quanto à ausência de nexo de causalidade ou mesmo concausalidade entre a doença do reclamante e a atividade laboral desenvolvida em prol da reclamada, inviável o acolhimento da indenização por danos morais e materiais postulados. Ademais, qualquer rediscussão acerca do tema, como pretende o agravante, para adoção de entendimento contrário àquele sustentado pelo Regional implicaria, inevitavelmente, o reexame da valoração dos elementos de prova produzidos feita pelas esferas ordinárias, o que é vedado a esta instância recursal de natureza extraordinária, nos termos do que preconiza a Súmula nº 126 do TST. Ilesos, portanto, os artigos 186, 187 e 927, parágrafo único, do Código Civil e 20 da Lei nº 8.213/1991. Agravo desprovido .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1117895994/ag-16526320175090654