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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-90.2016.5.15.0087

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Ives Gandra Martins Filho
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA - ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST - DESPROVIMENTO.

1. Nos termos do art. 896-A, § 1º, I, da CLT , constitui transcendência econômica o elevado valor da causa. In casu , a discussão gira em torno da indenização por danos morais decorrentes de doença ocupacional, tendo sido dado à causa o valor de R$ 800.000,00 . Dessa forma, ante o elevado valor da causa, resta reconhecida a transcendência econômica do apelo, recomendando-se a análise colegiada dos demais pressupostos de admissibilidade do recurso.
2. Todavia, o agravo de instrumento não merece prosperar, porquanto o recurso de revista, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando no óbice da Súmula 126 do TST . Agravo de instrumento desprovido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1113799745/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-109839020165150087

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