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22 de Novembro de 2017
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    Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 4059143319975095555 405914-33.1997.5.09.5555

    1. CONTRATO DE ESTÁGIO - DESVIRTUAMENTO - VÍNCULO DE EMPREGO.

    Tribunal Superior do Trabalho
    há 16 anos
    Processo
    RR 4059143319975095555 405914-33.1997.5.09.5555
    Orgão Julgador
    4ª Turma,
    Publicação
    DJ 01/03/2002.
    Julgamento
    12 de Dezembro de 2001
    Relator
    Ives Gandra Martins Filho

    Ementa

    1. CONTRATO DE ESTÁGIO - DESVIRTUAMENTO - VÍNCULO DE EMPREGO.

    O conhecimento da revista, no concernente ao desvirtuamento do contrato de estágio, encontra óbice na Súmula nº 296 do TST vez que os arestos elencados para confronto de teses não enfrentam as mesmas premissas fáticas admitidas na decisão recorrida, sobretudo porque a descaracterização do estágio se deu em face do desempenho da função de escriturário pela Reclamante, atividade própria dos empregados do Banco-Reclamado. Ademais, o Regional não reconheceu o vínculo empregatício, admitindo apenas o direito à diferença entre a bolsa percebida e o salário de escriturário, aspecto não ventilado nos precedentes invocados. Recurso de revista não conhecido quanto ao tema.2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ESTAGIÁRIO.Não tendo sido reconhecida a relaçãode emprego com o Reclamado haja vista o óbice inserto no art. 37, II, § 2º, da Constituição da República, malgrado o Regional tenha palmilhado que houve desvirtuamento do contrato de estágio, a Reclamante não ostenta a condição de bancária, logo, não se encontra amparada pela assistência sindical própria dos bancários. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

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