Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 21635-41.2014.5.04.0024

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho

há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Ag 21635-41.2014.5.04.0024

Órgão Julgador

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais

Publicação

09/10/2020

Julgamento

1 de Outubro de 2020

Relator

Walmir Oliveira Da Costa

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Ementa

AGRAVO. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO OBSERVA O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422 DO TST.

I - Na hipótese, a 8ª Turma aplicou a diretriz da Súmula nº 422, I, do TST, por entender que a parte não impugnou os fundamentos da decisão agravada quanto ao não preenchimento dos requisitos previstos no art. 896, § 1º-A, da CLT, e na Súmula nº 459 do TST.

II - A parte agravante, todavia, não demonstra o desacerto da decisão que denegou seguimento aos embargos, uma vez que, conforme referido no acórdão da Turma, o agravo não observou o princípio da dialeticidade, ensejando a aplicação do referido Verbete. Agravo a que se nega provimento.