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7 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST : E 49300-04.2006.5.15.0025

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Publicação
16/10/2020
Julgamento
8 de Outubro de 2020
Relator
Breno Medeiros
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Ementa

RECURSO DE EMBARGOS. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO.

A egrégia Turma manteve a decisão regional, que não reconheceu o vínculo empregatício em face da terceirização de atividade relacionada à prestação de serviços contínuos de construção e manutenção programada de linhas e redes de distribuição de energia elétrica, urbanas e rurais e de serviços técnicos comercias, com espeque na Súmula n.º 126 do TST, diante da taxativa conclusão no sentido de que "(...) reconhecer a manutenção de vínculo de emprego direto com a tomadora de serviços, eis que nada há nos autos a demonstrar a subordinação jurídica direta (...)". O único aresto transcrito, oriundo da 3ª Turma, não cuida da particularidade do caso dos autos, apenas registra que a terceirização de atividade fim implica no reconhecimento do vínculo empregatício com o tomador de serviços, de modo que incide o óbice da Súmula n.º 296, I, do TST. Recurso de embargos não conhecido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1109419181/e-493000420065150025