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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 136800-57.2008.5.24.0003

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

7ª Turma

Publicação

23/10/2020

Julgamento

14 de Outubro de 2020

Relator

Evandro Pereira Valadao Lopes
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ERRO MATERIAL. RECONHECIMENTO .

I. Demonstrada a presença de erro material em relação ao registro nome da parte reclamada que foi condenada solidariamente pelo Tribunal Regional, o acolhimento dos embargos de declaração é medida que se impõe, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado .
II. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, para corrigir erro material, sem alteração do julgado.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1109415720/embargos-declaratorios-ed-1368005720085240003