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25 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho
mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma
Publicação
23/10/2020
Julgamento
21 de Outubro de 2020
Relator
Breno Medeiros
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Inteiro Teor

A C Ó R D Ã O

(5ª Turma)

GMBM/GPR/jr

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DANO MATERIAL. PENSÃO. TERMO FINAL. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos .

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo nº TST-ED-ARR-1000927-81.2015.5.02.0473 , em que é Embargante ROGERIO VILIMAS DE ARAUJO e Embargada GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo reclamante em face de acórdão proferido por esta Turma, nos quais o embargante aponta omissão no julgado quanto ao termo final da pensão deferida.

É o relatório.

V O T O

1 - CONHECIMENTO

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração.

2 – MÉRITO

O reclamante opõe embargos de declaração em face do acórdão proferido por esta Turma, aponta omissão no julgado quanto ao termo final da pensão deferida.

Sustenta que, desde a petição inicial, requereu que a pensão mensal fosse deferida até que complete 78 anos de idade ("se considerar o acréscimo de 41 anos de vida , a partir dos 37 anos , época em que foi consolidada a lesão").

Ao exame.

Os embargos de declaração destinam-se a sanar imperfeições intrínsecas porventura existentes no julgado, em casos de obscuridade, contradição ou omissão, sendo inservíveis, portanto, à reapreciação da matéria examinada (art. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015).

Na hipótese dos autos, esta Turma conheceu do recurso de revista do reclamante quanto ao tema "DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA DA CAPACIDADE LABORATIVA. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. CUMULAÇÃO COM OS SALÁRIOS DA REINTEGRAÇÃO", por violação ao art. 950, caput , do Código Civil, e, no mérito, deu-lhe provimento para restabelecer a sentença no tocante à condenação da reclamada ao pagamento da indenização por dano material:

"indenização em parcela única (parágrafo único do art. 950 do CC/02), correspondente à pensão mensal, no percentual de 25% mensais calculados com base na última remuneração do reclamante, R$ 3.988,68, desde a dispensa (04/09/2014) e até que o autor complete 75 anos . Deverão ser incluídos no cálculo mensal, ainda, o valor do 13º salário (proporcional ao percentual ora fixado) e o terço das férias, observados os reajustes e aumentos salariais de sua categoria profissional". (destacou-se)

De acordo com a "Tábua Completa de Mortalidade - Homens – 2014" do IBGE, página 21, para homens com 37 anos, idade do reclamante à época, a expectativa de vida era de mais 38,7 anos, totalizando, assim, 75,7 anos, e não 78, como requer o reclamante.

Do exposto, acolho os embargos de declaração apenas para prestar esses esclarecimentos, sem atribuir efeito modificativo ao julgado.

ISTO POSTO

ACORDAM os Ministros da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem atribuir efeito modificativo ao julgado.

Brasília, 21 de outubro de 2020.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

BRENO MEDEIROS

Ministro Relator

Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1109322064/embargos-declaratorios-ed-10009278120155020473/inteiro-teor-1109322280