Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 22-95.2012.5.15.0066

Não há como conhecer do recurso de revista da reclamante. Observa-se que o Regional não decidiu a questão sob o prisma da isonomia salarial em razão da identidade de funções entre a reclamante e os funcionários da tomadora de serviços. Por outro lado, a reclamante não opôs embargos declaratórios para sanar a omissão. Nesse contexto, a matéria, como posta, não foi prequestionada, nos termos da Súmula 297, I e II, do TST. Recurso de revista não conhecido.