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21 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED 12004-63.2016.5.15.0132

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Publicação
23/10/2020
Julgamento
21 de Outubro de 2020
Relator
Dora Maria Da Costa
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR.

As razões expendidas pela parte não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC/2015. De fato, a presente hipótese não enseja suspensão processual, pois não há cláusula normativa dispondo sobre o tema que se encontra em julgamento (minutos residuais decorrentes do tempo gasto pelo empregado com troca de uniforme, dentro das dependências da empresa, e do deslocamento entre a portaria da empresa e o seu local de trabalho), o que torna inviável a pretensão da parte. Embargos de declaração rejeitados.
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