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26 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 11508-08.2017.5.03.0011

Tribunal Superior do Trabalho
mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Publicação
20/10/2020
Relator
Mauricio Godinho Delgado
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Decisão

Agravante: JEFFERSON DE SOUSA SANTOS Advogada :Dra. Nágila Flávia Godinho Maurício Agravado : CONTAGEM INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA Advogado :Dr. Robson Eustáquio Magalhães GMMGD/ D E S P A C H O Aguardem os autos na Secretaria da 3ª Turma, em face da decisão proferida em 27.06.2020 pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes nos autos da ADC nº 58, determinando, “ desde já, ad referendum do Pleno (art. , § 1º, da Lei 9.882 c/c art. 21 da Lei 9.868), a suspensão do julgamento de todos os processos em curso no âmbito da Justiça do Trabalho que envolvam a aplicação dos artigos arts. 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, e o art. 39, caput e § 1º, da Lei 8.177/91” . Publique-se. Brasília, 20 de outubro de 2020. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Mauricio Godinho Delgado Ministro Relator
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1108622058/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-115080820175030011