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26 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST : RRAg 20964-12.2015.5.04.0241

Tribunal Superior do Trabalho
mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Publicação
20/10/2020
Relator
Mauricio Godinho Delgado
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Decisão

Agravante e Recorrido: CARLESSO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI Advogado :Dr. Thiago Crippa Rey Advogada :Dra. Caroline Reichelt de Quadros Agravado e Recorrente: NILSON JOUBERT FRANZ CAVALHEIRO Advogado :Dr. Carlos Roberto Núncio GMMGD/mmd/ D E S P A C H O Encaminhem-se os autos à Secretaria da 3ª Turma, para que aguardem suspensos, porquanto o recurso trata da “validade de norma coletiva que limita ou restringe direito trabalhista”, tema cuja repercussão geral foi reconhecida pelo E. STF, tendo sido determinada “a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão (Tema 1.046) e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1035, § 5º, do CPC”, conforme decisão proferida pelo Min. Gilmar Mendes nos autos do processo nº ARE-1121633 em 28.06.2019. Publique-se. Brasília, 20 de outubro de 2020. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Mauricio Godinho Delgado Ministro Relator
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1108622056/rrag-209641220155040241