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26 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED 20168-10.2017.5.04.0028

Tribunal Superior do Trabalho
mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Publicação
20/10/2020
Relator
Mauricio Godinho Delgado
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Decisão

Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado :Dr. Rinaldo Penteado da Silva Advogado :Dr. Roberta Mariana Barros de Aguiar Correa Advogado :Dr. Conrado de Figueiredo Neves Borba Embargado : SILVIA MARIA KAISER Advogado :Dr. Francisco Loyola de Souza Advogado :Dr. Milton Jose Munhoz Camargo GMMGD/jl D E S P A C H O Por se tratar de oposição de embargos de declaração contra decisão monocrática, com pedido de efeito modificativo, recebo o presente recurso como agravo, pelo princípio da fungibilidade recursal, nos termos da Súmula 421, II, do TST. Determino, assim, a reautuação do presente feito como agravo, figurando como Agravante CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e como Agravada SILVIA MARIA KAISER , bem como a concessão do prazo de 5 (cinco) dias, para que a parte Agravante, querendo, complemente as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º, do CPC de 2015. Após, em atenção ao disposto no art. 1.021, § 2º, do CPC/2015 c/c art. 3º, XXIX, da IN 39/TST, concedo vista à ora Agravada para que, querendo, manifeste-se no prazo de 8 (oito) dias após a publicação. Após, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Brasília, 09 de outubro de 2020. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Mauricio Godinho Delgado Ministro Relator
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1108622054/embargos-declaratorios-ed-201681020175040028