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26 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 20563-95.2016.5.04.0752

Tribunal Superior do Trabalho
mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Publicação
20/10/2020
Relator
Mauricio Godinho Delgado
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Decisão

Agravante: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN Advogada :Dra. Cláudia Marques Veçozzi Advogada :Dra. Mônia Masochi Frizon Gregianin Agravado : VENICIO JOSE MAYER Advogado :Dr. Pedro Luiz Correa Osorio Advogado :Dr. Antonio Escosteguy Castro D E S P A C H O Encaminhem-se os autos à Secretaria da 3ª Turma, para que aguardem suspensos, porquanto o recurso trata da “validade de norma coletiva que limita ou restringe direito trabalhista”, tema cuja repercussão geral foi reconhecida pelo E. STF, tendo sido determinada “a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão (Tema 1.046) e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1035, § 5º, do CPC”, conforme decisão proferida pelo Min. Gilmar Mendes nos autos do processo nº ARE-1121633 em 28.06.2019. Publique-se. Brasília, 15 de outubro de 2020. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Mauricio Godinho Delgado Ministro Relator
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1108622051/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-205639520165040752