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26 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 20093-75.2016.5.04.0522

Tribunal Superior do Trabalho
mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Publicação
20/10/2020
Relator
Alberto Luiz Bresciani De Fontan Pereira
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Decisão

Agravante: PECCIN S.A. Advogado :Dr. Elso Elói Casagrande Modanese Agravado : GELCI FATIMA KACZANOWSKI Advogado :Dr. Tiago Douglas Maschio AB/gal D E S P A C H O Diante do despacho exarado pelo Exmº Ministro Gilmar Mendes nos autos do ARE 1.121.633/GO, em que determinada a suspensão de todos os processos que versem sobre a validade de norma coletiva que restringe ou suprime direito trabalhista não assegurado constitucionalmente [Tema 1.046], encaminhem-se os autos à Secretaria da Eg. 3ª Turma, até a solução final que vier a ser adotada pelo Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Brasília, 16 de outubro de 2020. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Alberto Bresciani Ministro Relator
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1108622048/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-200937520165040522