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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 757504-02.2001.5.03.5555 757504-02.2001.5.03.5555

Tribunal Superior do Trabalho
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RR 757504-02.2001.5.03.5555 757504-02.2001.5.03.5555
Órgão Julgador
3ª Turma,
Publicação
DJ 02/06/2006.
Julgamento
10 de Maio de 2006
Relator
Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Documentos anexos
Inteiro TeorRR_757504_10.05.2006.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

A Corte de origem, com espeque nos elementos probatórios, consignou que a Ré não estava obrigada a manter o benefício após a aposentadoria por invalidez. Pertinência da Súmula nº 126/TST.AJUDA-ALIMENTAÇÃO - DESCONTO SIMBÓLICO DO EMPREGADO - NATUREZA SALARIAL1. A teor da Súmula nº 241/TST, -o vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais-.2. Em regra, o caráter contraprestativo da parcela é evidenciado pela gratuidade do fornecimento, que se dá sem ônus para o empregado.3. Entretanto, o fornecimento da utilidade mediante pagamentosimbólicoao empregado não desnatura o caráter salarial. Precedentes desta Corte.ADICIONAL DE PERICULOSIDADE1. O Tribunal Regional, examinando as atividades desempenhadas, concluiu que não se enquadram na previsão da norma regulamentar, tendo em vista que o Autor não laborava na armazenagem de gases liquefeitos.2. Desse modo, a alteração do quadro fático delineado, bem como a aferição da classificação dada pelo laudo pericial às atividades executadas, exigiria o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula nº 126/TST.Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1091016/recurso-de-revista-rr-7575040220015035555-757504-0220015035555

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