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24 de Setembro de 2017
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    Tribunal Superior do Trabalho TST - RESTAURACAO DE AUTOS : RA 1640096932005500 1640096-93.2005.5.00.0000

    PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. PROCESSO DESTRUÍDO NO TRIBUNAL. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS.

    Tribunal Superior do Trabalho
    há 10 anos
    Processo
    RA 1640096932005500 1640096-93.2005.5.00.0000
    Orgão Julgador
    5ª Turma,
    Publicação
    DJ 04/05/2007.
    Julgamento
    18 de Abril de 2007
    Relator
    Walmir Oliveira da Costa

    Ementa

    PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. PROCESSO DESTRUÍDO NO TRIBUNAL. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS.

    Na ação de restauração de autos, o ideal é a recomposição integral dos autos do processo destruído. Entretanto, produzindo as partes e/ou o juízo elementos suficientes para o prosseguimento e julgamento da lide, considerando-se que estes autos fazem as vezes daqueles, dá-se como restaurados os autos desaparecidos.Autos julgados restaurados.

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