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2 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : ED-RR 520702-48.1998.5.01.5555 520702-48.1998.5.01.5555

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.RECURSO DE REVISTA.

Tribunal Superior do Trabalho
há 18 anos
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Processo
ED-RR 520702-48.1998.5.01.5555 520702-48.1998.5.01.5555
Órgão Julgador
4ª Turma,
Publicação
DJ 26/10/2001.
Julgamento
26 de Setembro de 2001
Relator
Renato de Lacerda Paiva

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.RECURSO DE REVISTA.
A alegação de omissão quanto à tese de ofensa ao art. do Decreto-lei 779/69, importa em evidente inovação recursal, porque o recurso de revista veio apenas por dissenso jurisprudencial inservível e por suposta afronta aos arts. 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e 333 do Código de Processo Civil, matéria não prequestionada no acórdão recorrido, que em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 152 deste Tribunal Superior, limitou-se a examinar os efeitos da pena de confissão aplicada à reclamada. Embargos de declaração rejeitados.\