Primeira ação da VT de Navegantes tem audiência designada no momento do protocolo

Bastou o preenchimento de alguns campos na tela do computador para que os familiares do pescador Ailton Agenor da Rosa, vítima fatal de um naufrágio, soubessem a data da audiência (15/12) da primeira ação trabalhista da Vara do Trabalho de Navegantes, inaugurada na tarde de hoje (5). A unidade também é a primeira da Justiça do Trabalho do País a funcionar com o PJe-JT, versão nacional de processo eletrônico que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adotou para servir de modelo para todo o Judiciário brasileiro - Federal, Trabalhista e Estadual.

A demonstração do uso do sistema, feita no início da solenidade, resume o princípio do PJe-JT: praticidade e objetividade de um processo que tramita sem papel. "Para nós, advogados, esse sistema é uma maravilha. Além de ser simples de trabalhar, permite que façamos nosso trabalho do escritório, pela internet", elogia a advogada Ana Elisa Mamfrim Farias, que representa a família do pescador. Detalhe: a ata de inauguração também foi assinada em meio eletrônico, sem papel.

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, destacou em seu discurso a capacidade de integração do PJe-JT com outros bancos de dados, como o da Receita Federal. Isso, segundo ele, deverá agilizar ainda mais a tramitação dos processos. "Essa é apenas uma das inúmeras virtudes do PJe que não se encontra nos demais sistemas de processo eletrônico espalhados pelo Judiciário brasileiro", destacou.

Dalazen também reconheceu o entusiasmo e a motivação dos servidores e juízes da Justiça do Trabalho catarinense, afirmando que um dos motivos que levaram o TRT-SC a receber o PJe-JT foi seu "pioneirismo e vanguarda em tecnologia de informação."

O presidente do TRT-SC, Gilmar Cavalieri, ressaltou o trabalho conjunto entre servidores da instituição e do CSJT. E lembrou do Provi, o processo eletrônico estadual desenvolvido pelos técnicos de informática do Regional catarinense. "Não resta dúvida que ele foi fonte de importante contribuição ao PJE.

Processo sem burocracia

O PJe-JT promete desburocratizar o processo judicial, a partir da automatização de uma série de rotinas. Não há carimbos, numeração de páginas, montagem de autos e uma série de atos que servem apenas para tornar o processo mais lento mais lento e dificultar a compreensão pelo cidadão. Para a Justiça, será também uma fonte de redução de gastos, com o fim das impressões e das despesas postais e custos de manutenção de arquivos.

Para os usuários do sistema, os advogados, a vantagem é poder acessar o conteúdo do processo de qualquer computador conectado à internet, durante 24 horas por dia, sete dias por semana, sem precisar se deslocar até a unidade judiciária. Conforto que também se traduz pelo fim das filas balcões das secretarias e pela possibilidade de se atuar no processo sem sair do escritório, com o uso do certificado digital.

(TRT da 12ª Região/SC)