Empregador pode parcelar participação nos lucros com negociação coletivaO pagamento aos empregados de valores relativos à participação nos lucros ou resultados da empresa pode ocorrer de forma parcelada e mensal desde que a medida tenha sido aprovada em norma coletiva. Foi o que aconteceu no caso... Tribunal Superior do Trabalho - 25 de Janeiro de 2011 |
Primeira Turma não vê irregularidade em penhora de conta conjuntaA pessoa que tem conta conjunta com sócio de empresa executada pode sofrer penhora dos valores depositados. Pelo entendimento unânime da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, não há irregularidade quando ocorre a... Tribunal Superior do Trabalho - 26 de Janeiro de 2011 |
Norma interna faz empresa pagar adicional de até 150% para intervalo não usufruídoPor norma interna da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb), a hora extra nos dias normais de trabalho era paga com adicional de 100% e as dos feriados e repouso semanal com adicional de 150%. Com base nessa... Tribunal Superior do Trabalho - 26 de Janeiro de 2011 |
Empregada consegue integrar ao salário auxílio-alimentação pago por terceiroAuxílio-alimentação suplementar pago por terceiro levou uma empregada do Hospital das Clínicas a reivindicar a integração daquela parcela ao seu salário. A sentença foi favorável à trabalhadora, contudo, o Tribunal Regional do... Tribunal Superior do Trabalho - 27 de Janeiro de 2011 |
Indeterminação de horários invalida acordo que amplia intervalo de almoçoA prorrogação do intervalo intrajornada de duas horas - tempo para descanso e alimentação durante a jornada de trabalho - pode ser autorizada por acordo coletivo, mas os horários de intervalo devem ser preestabelecidos, pois,... Tribunal Superior do Trabalho - 27 de Janeiro de 2011 |
Com equipamento de proteção adequado, soldador não ganha insalubridadePorque a própria empregadora reconheceu, a partir de 01/10/2002, como devido o adicional de insalubridade a um soldador - e ele continuou exercendo a mesma função de antes - , o trabalhador ajuizou reclamação para receber o... Tribunal Superior do Trabalho - 28 de Janeiro de 2011 |
Convenção coletiva não pode suprimir horas itinerantesÉ possível, coletivamente, negociar e fixar uma estimativa diária, semanal ou mensal de horas referente ao tempo despendido no percurso da residência ao local de trabalho. No entanto, a negociação coletiva não pode suprimir o... Tribunal Superior do Trabalho - 31 de Janeiro de 2011 |
Convenção coletiva não pode suprimir horas itinerantesÉ possível, coletivamente, negociar e fixar uma estimativa diária, semanal ou mensal de horas referente ao tempo despendido no percurso da residência ao local de trabalho. No entanto, a negociação coletiva não pode suprimir o... Portal Nacional do Direito do Trabalho - 31 de Janeiro de 2011 |
Contrato de engenheiro que trabalhou fora do mar territorial brasileiro é regido pela CLTO contrato de trabalho firmado entre um engenheiro mecânico holandês - que trabalhou em uma embarcação petrolífera fora do mar territorial brasileiro - e uma multinacional é regido pela legislação trabalhista brasileira. A... Tribunal Superior do Trabalho - 01 de Fevereiro de 2011 |
Empregado público pode continuar na empresa após aposentadoriaDe acordo com a interpretação da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a Constituição Federal (artigo 37, §10) veda apenas a cumulação da remuneração de cargo, emprego ou função pública com os proventos de... Tribunal Superior do Trabalho - 01 de Fevereiro de 2011 |
Disponível em:
http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2548177/convencao-coletiva-nao-pode-suprimir-horas-itinerantes/relacionadas
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