Empresa de nutrição é absolvida de pagar insalubridade por uso de produtos de limpeza

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de revista da Gran Sapore BR Brasil S.A. e absolveu-a do pagamento de adicional de insalubridade a uma empregada que utilizava diariamente produtos químicos na limpeza da cozinha da empresa. Os ministros concluíram que o manuseio de produtos de limpeza comuns, como detergente e alvejante, em que não há concentração pura de álcalis cáusticos, mas apenas a substância diluída, não determina o pagamento do adicional. A decisão foi unânime.

A empregada afirmou que, como oficial de cozinha, auxiliava a cozinheira no preparo de alimentos, lavava louça, limpava a coifa do fogão e também era responsável pela limpeza do banheiro do local, utilizando desengraxante, detergente e alvejante diluído em água. Segundo ela, os equipamentos de proteção individual (luvas) foram fornecidos apenas nos primeiros meses do contrato de oito anos – informação negada pela empresa.

A Segunda Vara do Trabalho de Gravataí (RS) julgou improcedente o pedido de adicional. De acordo com a sentença, apesar de o laudo concluir pela existência de insalubridade em grau médio, devido à presença de álcalis cáusticos nos produtos utilizados, a auxiliar informou que dissolvia os produtos na água, e só utilizava água sanitária a cada 15 dias, o que caracterizaria eventualidade.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), porém, modificou a sentença para conceder o adicional. Para o TRT, a exposição diária aos produtos de limpeza, ainda que diluídos em água, mas sem o uso de EPI adequado, enquadra a atividade nas previstas na Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego.