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JusBrasil - Jurisprudência
21 de dezembro de 2014

TST - RECURSO DE REVISTA : RR 86 86/2007-121-04-00.2

DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. RISCO DA ATIVIDADE. AÇOUGUEIRO.

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho - 5 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: RR 86 86/2007-121-04-00.2
Relator(a): Emmanoel Pereira
Julgamento: 18/11/2009
Órgão Julgador: 5ª Turma,
Publicação: 27/11/2009

Ementa

DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. RISCO DA ATIVIDADE. AÇOUGUEIRO.

DEVER DE INDENIZAR O dever de indenizar decorre da teoria do risco da atividade. Se o ramo do negócio, por suas peculiaridades, constitui-se em risco elevado pela natureza da atividade, a responsabilidade decorre da exacerbação dos riscos a que estão submetidos os empregados, porque não é factível supor que o empregador exponha a integridade física do empregado a riscos, e não responda por eventual dano causado. Assim, tratando-se de açougueiro que teve a mão lesionada pelo manuseio de faca no exercício de suas atividades, e não sendo o caso de culpa exclusiva da vítima, resta indene de dúvida o dever de indenizar. Não conhecido. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RECLAMANTE ASSISTIDO POR ADVOGADO PARTICULAR. Por meio das Súmula nº 219, esta Corte firmou entendimento jurisprudencial segundo o qual a condenação em honorários de advogado, na Justiça do Trabalho, não decorre da mera sucumbência, estando a depender do preenchimento dos requisitos previstos na Lei nº 5.584/70. Recurso de revista conhecido e provido, no particular.

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Disponível em: http://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5698322/recurso-de-revista-rr-86-86-2007-121-04-002