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18 de Abril de 2024

2º Grau

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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-59.2011.5.18.0005 XXXXX-59.2011.5.18.0005

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho

há 11 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

6ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Aloysio Corrêa da Veiga

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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANISTIADO. GRATIFICAÇÃO. FUNÇÃO EXERCIDA POR MENOS DE DEZ ANOS. SÚMULA 372 DO TST. DESPROVIMENTO.

Diante da incidência da Súmula 296 do TST, do que dispõe o artigo 896, § 4º, da CLT e da ausência de violação de dispositivos legais e constitucionais, não há como admitir o recurso de revista interposto. Agravo de instrumento desprovido.