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JusBrasil - Jurisprudência
30 de agosto de 2014

TST - RECURSO DE REVISTA : RR 22374720105020431 2237-47.2010.5.02.0431

RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS. PACTUAÇÃO MEDIANTE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. VALIDADE.

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho - 1 ano atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: RR 22374720105020431 2237-47.2010.5.02.0431
Relator(a): Delaíde Miranda Arantes
Julgamento: 29/05/2013
Órgão Julgador: 7ª Turma
Publicação: DEJT 07/06/2013

Ementa

RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS. PACTUAÇÃO MEDIANTE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. VALIDADE.

Nos termos da Súmula 423 do TST, é válido o elastecimento da jornada de trabalho dos empregados sujeitos ao regime de turnos ininterruptos de revezamento quando realizado por meio de norma coletiva e desde que observado o limite de 8 horas diárias. Recurso de revista conhecido e provido.

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Disponível em: http://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23349573/recurso-de-revista-rr-22374720105020431-2237-4720105020431-tst