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8 de Dezembro de 2016
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    TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1204004720055040029 120400-47.2005.5.04.0029

    CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.

    Tribunal Superior do Trabalho
    há 8 anos
    Processo
    RR 1204004720055040029 120400-47.2005.5.04.0029
    Orgão Julgador
    5ª Turma,
    Publicação
    DJ 28/11/2008.
    Julgamento
    19 de Novembro de 2008
    Relator
    João Batista Brito Pereira
    Andamento do Processo

    Ementa

    CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.

    Na dicção do § 2º do art. 193 da CLT, proíbe-se a percepção cumulativa de adicionais de periculosidade e insalubridade, visto que o caput e o § 1º desse dispositivo tratam das atividades perigosas e do direito do empregado ao adicional respectivo, enquanto aquele (§ 2º) estabelece que o empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido. Dessa forma, resta claro que o preceito disciplina o trabalho realizado em condições de risco, facultando ao empregado, no caso de exposição a agente insalubre e periculoso, optar pelo adicional mais vantajoso. Recurso de Revista de que se conhece e a que se nega provimento.

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    Disponível em: http://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2263090/recurso-de-revista-rr-1204004720055040029-120400-4720055040029

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