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8 de Dezembro de 2016
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    TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1797401220055020017 179740-12.2005.5.02.0017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CERCEAMENTO DE PROVA.

    Tribunal Superior do Trabalho
    há 8 anos
    Processo
    AIRR 1797401220055020017 179740-12.2005.5.02.0017
    Orgão Julgador
    3ª Turma,
    Publicação
    DJ 22/08/2008.
    Julgamento
    25 de Junho de 2008
    Relator
    Carlos Alberto Reis de Paula
    Andamento do Processo

    Ementa

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CERCEAMENTO DE PROVA.

    O Regional registra que a segunda testemunha foi trazida apenas com a finalidade de ratificar o depoimento da primeira, pelo que foi correto o indeferimento de sua oitiva. Em relação à testemunha BEATRICE BOLLIGER ZURITA, seu impedimento se enquadra no art. 228, IV, do Código Civil, como interessada no litígio. Diante de tal quadro, não se divisa cerceamento de defesa, nem violação ao contraditório ou à ampla defesa. SENTENÇA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional afirma categoricamente que todas as questões levantadas foram apreciadas pela sentença, que observou os ditames dos arts. 458 do CPC e 832 da CLT. Logo, não se divisa negativa de prestação jurisdicional na sentença de origem. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

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