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8 de Dezembro de 2016
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    TST - RECURSO DE REVISTA : RR 4580220519985095555 458022-05.1998.5.09.5555

    ITAIPU BINACIONAL.

    Tribunal Superior do Trabalho
    há 17 anos
    Processo
    RR 4580220519985095555 458022-05.1998.5.09.5555
    Orgão Julgador
    4ª Turma,
    Publicação
    DJ 10/12/1999.
    Julgamento
    8 de Setembro de 1999
    Relator
    Renato de Lacerda Paiva
    Andamento do Processo

    Ementa

    ITAIPU BINACIONAL.

    1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Incidência do Enunciado nº 361 da Súmula da Jurisprudência desta Corte, no sentido de que "o trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma intermitente, dá direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade de forma integral, tendo em vista que a Lei nº 7.369/85 não estabeleceu qualquer proporcionalidade em relação ao seu pagamento".

    2. SALÁRIOIN NATURA-HABITAÇÃO.A habitação fornecida pelo empregador para os empregados que trabalharam na construção da hidrelétrica de Itaipu não pode ser tida como salárioin natura, pois se destinava a viabilizar a prestação laboral, dada a falta de infra-estrutura na região em que localizada a obra.Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.

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    Disponível em: http://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1739938/recurso-de-revista-rr-4580220519985095555-458022-0519985095555

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