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JusBrasil - Jurisprudência
21 de abril de 2014

TST - RECURSO DE REVISTA : RR 4580220519985095555 458022-05.1998.5.09.5555

ITAIPU BINACIONAL.

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho - 14 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: RR 4580220519985095555 458022-05.1998.5.09.5555
Relator(a): Renato de Lacerda Paiva
Julgamento: 08/09/1999
Órgão Julgador: 4ª Turma,
Publicação: DJ 10/12/1999.

Ementa

ITAIPU BINACIONAL.

1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Incidência do Enunciado nº 361 da Súmula da Jurisprudência desta Corte, no sentido de que "o trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma intermitente, dá direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade de forma integral, tendo em vista que a Lei nº 7.369/85 não estabeleceu qualquer proporcionalidade em relação ao seu pagamento".

2. SALÁRIOIN NATURA-HABITAÇÃO.A habitação fornecida pelo empregador para os empregados que trabalharam na construção da hidrelétrica de Itaipu não pode ser tida como salárioin natura, pois se destinava a viabilizar a prestação laboral, dada a falta de infra-estrutura na região em que localizada a obra.Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.

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