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8 de Dezembro de 2016
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    TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : E-ED-RR 1204001219985170003 120400-12.1998.5.17.0003

    RECURSO DE EMBARGOS. ESTABILIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. SÍNDROME DO PÂNICO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA.

    Tribunal Superior do Trabalho
    há 9 anos
    Processo
    E-ED-RR 1204001219985170003 120400-12.1998.5.17.0003
    Orgão Julgador
    Subseção I Especializada em Dissídios Individuais,
    Publicação
    DJ 30/05/2008.
    Julgamento
    26 de Maio de 2008
    Relator
    Aloysio Corrêa da Veiga
    Andamento do Processo

    Ementa

    RECURSO DE EMBARGOS. ESTABILIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. SÍNDROME DO PÂNICO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA.

    A C. Turma decidiu em consonância com a Súmula 378, II, do C. TST, na medida em que constatada a existência de doença profissional, síndrome do pânico, por ter nexo de causalidade com o trabalho desenvolvido pelo empregado, pois gerada em face de neurose pós-assaltos presenciados, com diagnóstico médico e emissão de CAT pelo Sindicato da categoria. Embargos não conhecidos.

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    Disponível em: http://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1488853/embargos-declaratorios-recurso-de-revista-e-ed-rr-1204001219985170003-120400-1219985170003

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