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8 de Dezembro de 2016
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    TST - RECURSO DE REVISTA : RR 4060134119975045555 406013-41.1997.5.04.5555

    CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - NOVA CONTRATAÇÃO DA MESMA EMPREGADA - LAPSO DE TEMPO ENTRE OS CONTRATOS

    Tribunal Superior do Trabalho
    há 15 anos
    Processo
    RR 4060134119975045555 406013-41.1997.5.04.5555
    Orgão Julgador
    4ª Turma,
    Publicação
    DJ 19/04/2002.
    Julgamento
    3 de Abril de 2002
    Relator
    Aloysio Silva Corrêa da Veiga
    Andamento do Processo

    Ementa

    CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - NOVA CONTRATAÇÃO DA MESMA EMPREGADA - LAPSO DE TEMPO ENTRE OS CONTRATOS

    O v. acórdão recorrido firmou tese no sentido de que o lapso de tempo entre o primeiro e o segundo contrato de trabalho, dois anos e meio, era suficiente a ensejar nova avaliação do empregado. Desta forma, é de ser considerado válido o novo contrato de experiência, ante o lapso de tempo entre os dois contratos. Até mesmo porque inexiste no ordenamento jurídico previsão que impossibilite ao empregador de, ao contratar novamente o empregado, adotar o contrato de experiência.Recurso de revista conhecido, por divergência jurisprudencial e, no mérito, negado provimento.

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    Disponível em: http://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1204952/recurso-de-revista-rr-4060134119975045555-406013-4119975045555

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