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JusBrasil - Jurisprudência
21 de dezembro de 2014

TST - RECURSO DE REVISTA : RR 4060134119975045555 406013-41.1997.5.04.5555

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - NOVA CONTRATAÇÃO DA MESMA EMPREGADA - LAPSO DE TEMPO ENTRE OS CONTRATOS

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho - 12 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: RR 4060134119975045555 406013-41.1997.5.04.5555
Relator(a): Aloysio Silva Corrêa da Veiga
Julgamento: 03/04/2002
Órgão Julgador: 4ª Turma,
Publicação: DJ 19/04/2002.

Ementa

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - NOVA CONTRATAÇÃO DA MESMA EMPREGADA - LAPSO DE TEMPO ENTRE OS CONTRATOS

O v. acórdão recorrido firmou tese no sentido de que o lapso de tempo entre o primeiro e o segundo contrato de trabalho, dois anos e meio, era suficiente a ensejar nova avaliação do empregado. Desta forma, é de ser considerado válido o novo contrato de experiência, ante o lapso de tempo entre os dois contratos. Até mesmo porque inexiste no ordenamento jurídico previsão que impossibilite ao empregador de, ao contratar novamente o empregado, adotar o contrato de experiência.Recurso de revista conhecido, por divergência jurisprudencial e, no mérito, negado provimento.

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