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JusBrasil - Jurisprudência
25 de outubro de 2014

TST - RESTAURACAO DE AUTOS : RA 1640096932005500 1640096-93.2005.5.00.0000

PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. PROCESSO DESTRUÍDO NO TRIBUNAL. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS.

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho - 7 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: RA 1640096932005500 1640096-93.2005.5.00.0000
Relator(a): Walmir Oliveira da Costa
Julgamento: 18/04/2007
Órgão Julgador: 5ª Turma,
Publicação: DJ 04/05/2007.

Ementa

PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. PROCESSO DESTRUÍDO NO TRIBUNAL. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS.

Na ação de restauração de autos, o ideal é a recomposição integral dos autos do processo destruído. Entretanto, produzindo as partes e/ou o juízo elementos suficientes para o prosseguimento e julgamento da lide, considerando-se que estes autos fazem as vezes daqueles, dá-se como restaurados os autos desaparecidos.Autos julgados restaurados.

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